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Norma:

LEI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO N 8.315 DE 19 DE MARO DE 2019O Governador do Estado do Rio de Janeiro,


LEI DO ESTADO DE SO PAULO N 16.953 DE 18 DE MARO DE 2019Revaloriza ospisos salariaismensais dos trabalhadores que especifica, institudos pelaLei n 12.640, de 11 de julho de 2007.


INSTRUO NORMATIVA RFBN1876,DE14 DE MARO DE 2019Altera a Instruo Normativa RFB n1.252, de 1 de maro de 2012, que dispe sobre aEscriturao Fiscal Digitaldas Contribuies Incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuies).


MEDIDA PROVISRIA N 876, DE 13 DE MARO DE 2019Altera a Lei n 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispe sobre o Registro Pblico de Empresas Mercantis e Atividades Afins.


INSTRUO NORMATIVA RFBN1874,DE12 DE MARO DE 2019Altera a Instruo Normativa RFB n1.783, de 11 de janeiro de 2018, que dispe sobre a solicitao de servios mediante dossi digital de atendimento.


INSTRUO NORMATIVA RFBN1873,DE12 DE MARO DE 2019Altera a Instruo Normativa RFB n1.782, de 11 de janeiro de 2018, que dispe sobre a entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossi digital no mbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


SOLUO DE CONSULTA COSITN63,DE28 DE FEVEREIRO DE 2019Assunto: Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social -COFINS


SOLUO DE CONSULTA COSITN61,DE28 DE FEVEREIRO DE 2019Assunto: Normas Gerais de Direito Tributrio


ATO DECLARATRIO EXECUTIVO COFISN10,DE07 DE MARO DE 2019Aprova e divulga o leiaute daEFD-Reinf-Escriturao Fiscal Digitalde Retenes e Outras Informaes Fiscais.


SOLUO DE CONSULTA COSITN46,DE18 DE FEVEREIRO DE 2019ASSUNTO: CONTRIBUIO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL -COFINS