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Norma:

SOLUO DE CONSULTA DISIT/SRRF06N6026,DE08 DE JULHO DE 2019Assunto: Contribuies Sociais Previdencirias


AJUSTE SINIEF N 11 DE 05 DE JULHO DE 2019Altera o Convnio s/n, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informaes Econmico-Fiscais - SINIEF, relativamente aoCdigo Fiscal de Operaes e Prestaes - CFOP.


CONVNIO ICMS 133/19, DE 5 DE JULHO DE 2019Prorroga disposies de convnios que concedem benefcios fiscais.


CONVNIOICMS130/19, DE 5 DE JULHO DE 2019Altera oConvnio ICMS 142/18, que dispe sobre os regimes desubstituio tributriae de antecipao de recolhimento do Imposto sobre Operaes relativas Circulao de Mercadorias e sobre Prestaes de Servio de Transporte Interestadual e de Comunicao (ICMS) com encerramento de tributao, relativos ao imposto devido pelas operaes subsequentes.


INSTRUO NORMATIVA RFBN1899,DE10 DE JULHO DE 2019Altera a Instruo Normativa RFB n1.888, de 3 de maio de 2019, que institui e disciplina a obrigatoriedade de prestao de informaes relativas s operaes realizadas com criptoativos Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).


RESOLUO CODEFATN 834 DE 09/07/2019Estabelece o Calendrio de Pagamento do Abono Salarial - exerccio de 2019/2020.


DECRETO N 9.906, DE9 DE JULHO DE 2019Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditao do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.


DECRETO N 9.904, DE 8 DE JULHO DE 2019Altera o Decreto n 6.761, de 5 de fevereiro de 2009, que dispe sobre a aplicao da reduo a zero da alquota do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de beneficirios residentes ou domiciliados no exterior.


SOLUO DE CONSULTA COSITN225,DE26 DE JUNHO DE 2019Assunto: Contribuies Sociais Previdencirias


SOLUO DE CONSULTA COSITN224,DE26 DE JUNHO DE 2019Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurdica IRPJ