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Norma:

LEI N 14.058 DE 17 DE SETEMBRO DE 2020Estabelece a operacionalizao do pagamento doBenefcio Emergencial de Preservao do Emprego e da Rendae do benefcio emergencial mensal de que trata aLei n 14.020, de 6 de julho de 2020.


SOLUO DE CONSULTACOSITN97,DE26 DE AGOSTO DE 2020Assunto: Contribuio para o Financiamento da Seguridade Social -COFINS


ATO DECLARATRIO EXECUTIVOCOFISN54,DE14 DE SETEMBRO DE 2020Dispe sobre o Manual de Preenchimento dae-Financeira.


LEI N 14.057, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto deprecatriosfederais e o acordo terminativo de litgio contra a Fazenda Pblica e dispe sobre a destinao dos recursos deles oriundos para o combate Covid-19, durante a vigncia do estado de calamidade pblica reconhecido pelo Decreto Legislativo n 6, de 20 de maro de 2020; e altera a Lei n 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e a Lei n 8.212, de 24 de julho de 1991.


PORTARIA SEPRT N 20.603 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020Estabelece que, para o ms de setembro de 2020, os fatores de atualizao do peclio e dossalrios-de-contribuio.


PORTARIA INSS N 924 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020Dispe sobre o retorno gradual das atividades presenciais e adoo das medidas de preveno, controle e mitigao dos riscos de transmisso do novo Coronavrus (COVID-19).


CIRCULAR CAIXA N 922 DE 09 DE SETEMBRO DE 2020Publica a verso 15 do Manual de Movimentao da Conta VinculadaFGTS.


SOLUO DE CONSULTACOSITN99008,DE08 DE SETEMBRO DE 2020Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurdica -IRPJ



INSTRUO NORMATIVARFBN1975,DE08 DE SETEMBRO DE 2020Revoga dispositivos da Instruo Normativa RFB n971, de 13 de novembro de 2009, que dispe sobre normas gerais de tributao previdenciria e de arrecadao das contribuies sociais destinadas Previdncia Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).